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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 688 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 688 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14591 /2011
Ementa Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
Data de Publicação 02/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 11326/2006, PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS
Situação Atual Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Tramitação

Data Descrição
02/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2011
03/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hélio Nishimoto. (DA p. 20)
09/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2011 Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado Simão Pedro e nºs 4 e 5, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.23)
10/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
23/08/2011 89ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/08/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34)
30/08/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5
31/08/2011 Publicado Parecer nº 981/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 28)
31/08/2011 94ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
31/08/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/09/2011 99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Emenda Aglutinativa de nº 06. Prejudicadas as emendas de nºs 1,4 e 5. Rejeitadas as Emendas de nºs 02 e 03.
14/09/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, do Deputado Estevam Galvão -líder do Dem e outros líderes. (DA p. 26)
14/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
19/09/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2011 Publicado o parecer nº 1143/11 de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e Redação , propondo a redação final. DA (p. 24 )
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Recebido pelo Governador em: 22/09/2011 - prazo para sanção: 14/10/2011.
23/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.565. (DA p. 22)
23/09/2011 Aguardando Sanção
15/10/2011 Publicada a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011. (DOE p.1)
19/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2011 1143 / 2011 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
30/08/2011 981 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/09/2011 Autógrafo 29565 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 14/09/2011 Emenda Aglutinativa 6 /2011 Estevam Galvão, Chico Sardelli, Jorge Caruso, Samuel Moreira, Alex Manente   (visualizar documento
3 10/08/2011 Emenda de Pauta 5 /2011 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo   (visualizar documento
4 10/08/2011 Emenda de Pauta 4 /2011 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo   (visualizar documento
5 10/08/2011 Emenda de Pauta 3 /2011 Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º do Projeto de Lei, para retirar o conflito com a legislação federal mencionada no artigo 1º do mesmo Projeto. Simão Pedro   (visualizar documento
6 10/08/2011 Emenda de Pauta 2 /2011 Acrescenta componentes na Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, representantes dos trabalhadores na agricultura. Simão Pedro   (visualizar documento
7 09/08/2011 Emenda de Pauta 1 /2011 Membro da Alesp Hélio Nishimoto   (visualizar documento
8 15/10/2011 Lei 14591 Governador   (visualizar documento
9 24/08/2011 Req. Urgência Enio Tatto, Carlos Giannazi, Mauro Bragato, Celso Giglio, André Soares   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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