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Projeto de lei   Nº   688 / 2011


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 688 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14591 /2011
Ementa
Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
Data de Publicação Regime
02/08/2011 Tramitação Urgência
Indexação
LEI FEDERAL 11326/2006, PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2011 981 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )
19/09/2011 1143 / 2011 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 23/09/2011 Autógrafo 29565 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 14/09/2011 Emenda Aglutinativa 6 /2011 Estevam Galvão, Chico Sardelli, Jorge Caruso, Samuel Moreira, Alex Manente   (visualizar documento
3 10/08/2011 Emenda de Pauta 5 /2011 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo   (visualizar documento
4 10/08/2011 Emenda de Pauta 4 /2011 Enio Tatto, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo   (visualizar documento
5 10/08/2011 Emenda de Pauta 3 /2011 Altera o parágrafo primeiro do artigo 4º do Projeto de Lei, para retirar o conflito com a legislação federal mencionada no artigo 1º do mesmo Projeto. Simão Pedro   (visualizar documento
6 10/08/2011 Emenda de Pauta 2 /2011 Acrescenta componentes na Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, representantes dos trabalhadores na agricultura. Simão Pedro   (visualizar documento
7 09/08/2011 Emenda de Pauta 1 /2011 Membro da Alesp Hélio Nishimoto   (visualizar documento
8 15/10/2011 Lei 14591 Governador   (visualizar documento
9 24/08/2011 Req. Urgência Enio Tatto, Carlos Giannazi, Mauro Bragato, Celso Giglio, André Soares   (visualizar documento
[total:9 ocorrência(s)]
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