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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 924 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 924 / 2011
Ementa Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
Data de Publicação 27/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, EQUIPAMENTO DE SOM, ESTABELECE, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/09/2011
28/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/11/2011 Devolvido sem voto
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
14/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/02/2012 Devolvido da vista
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
02/03/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/03/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
22/08/2012 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
13/09/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
14/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2012 Presidente solicita Relator Especial
14/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CMADS
26/09/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Simão Pedro
14/12/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Vanessa Damo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
18/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP
19/02/2013 Recebido com voto favoráve, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2013 Publicados: Parecer nº 145/13, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 146/13, de RE pela CMADS, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 147/13, de RE pela CFOP, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição. (DA p. 26)
26/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2013 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 124/2013 ao PL 924/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 15)
17/04/2013 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
17/04/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/04/2013 Publicado despacho: Fica sem efeito o despacho publicado no D.A.L. de 12/04/2013, pg. 15. (DA. pág. 20)
30/04/2013 Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013.
01/05/2013 Publicado o autógrafo nº 30.163. (DA. pág. 47)
01/05/2013 Aguardando Sanção
23/05/2013 Publicada a Mensagem A-nº 094/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto de lei. (DA. pág. 27).
23/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
29/05/2013 Presidente solicita Relator Especial
29/05/2013 Juntado Pedido de Relator Especial
24/06/2013 92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2011 145 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/09/2012 146 / 2013 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
19/02/2013 147 / 2013 favoráve Baleia Rossi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Milton Leite Filho  
1 01/05/2013 Autógrafo 30163 Samuel Moreira  
2 Ofício 3073  
3 Ofício 2037 Ofício ao Projeto de lei numero 924/2011  
4 23/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 094/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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