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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1046 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1046 / 2011
Ementa Torna obrigatório o pagamento das aulas vagas (horário janela) a todos os professores das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PROFESSOR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Tramitação

Data Descrição
28/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2011
01/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/02/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 43)
17/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
12/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Publicado Parecer nº 1273/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7)
14/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
15/11/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 22)
23/11/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13)
06/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2012 1273 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio  
1 15/11/2012 Req. Retirada Retirada PL 1046/2011, para reexame. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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