Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 67 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 67 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1158 /2011
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, e institui o Prêmio de Desempenho Individual - PDI.
Data de Publicação 08/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1080/2008, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTOS
Situação Atual Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Tramitação

Data Descrição
08/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/11/2011
09/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2011 Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 16)
11/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2011 Publicada Emenda nº 4, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 22)
17/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2011 Publicado requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada das emendas de nºs 02 e 03, de sua autoria. (DA p. 14)
18/11/2011 Publicadas Emendas: de nº 5 a 8, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.14)
19/11/2011 Publicadas Emendas: de nºs 9 e 10, do Deputado Vitor Sapienza; nº 11 a 29, Deputado Enio Tatto; nº 30, Deputado José Zico Prdo e nº 31 a 33, Deputado João Caramez. (DA p. 13 a 15)
21/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
25/11/2011 Publicada Mensagem A-nº 123/11, de 25/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
25/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas
29/11/2011 47 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
30/11/2011 Publicado Parecer nº 1793/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 33. (DA p. 27/28)
30/11/2011 Recebido pelo Governador em: 30/11/2011 - prazo para sanção: 21/12/2011.
01/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.640. (DA p. 25/26)
01/12/2011 Aguardando Sanção
03/12/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011. (DOE p. 12 a 14)
21/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2011 1793 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/12/2011 Autógrafo 29640 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 19/11/2011 Emenda de Pauta 33 /2011 Dê-se a seguinte nova redação ao "caput" do artigo 9º do projeto em epígrafe: João Caramez   (visualizar documento
3 19/11/2011 Emenda de Pauta 32 /2011 No artigo 12, inciso II, do projeto em epígrafe, exclua-se o parágrafo único do artigo 17 . João Caramez   (visualizar documento
4 19/11/2011 Emenda de Pauta 31 /2011 Altere-se a redação do §2º do artigo 5º do projeto em epígrafe, na seguinte conformidade: João Caramez   (visualizar documento
5 19/11/2011 Emenda de Pauta 30 /2011 José Zico Prado   (visualizar documento
6 19/11/2011 Emenda de Pauta 29 /2011 Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, Donisete Braga, João Antonio, Ana do Carmo, Simão Pedro   (visualizar documento
7 19/11/2011 Emenda de Pauta 28 /2011 saúde. LC 1080. reajuste da ubv pela inflação Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, João Antonio, Donisete Braga, Ana do Carmo, Simão Pedro   (visualizar documento
8 19/11/2011 Emenda de Pauta 27 /2011 SAÚDE - INCLUSÃO DOS ADMINISTRATIVOS NA LC 674 Enio Tatto, Ana do Carmo, Donisete Braga, João Antonio, José Zico Prado, Simão Pedro   (visualizar documento
9 19/11/2011 Emenda de Pauta 26 /2011 Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, Donisete Braga, João Antonio, Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
10 19/11/2011 Emenda de Pauta 25 /2011 saúde. lei 1080. reajusta da ubv Enio Tatto, Marcos Martins, José Zico Prado, João Antonio, Simão Pedro, Ana do Carmo, Donisete Braga   (visualizar documento
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