Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 76 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 76 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.169 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESPECIALISTA EM POLÍTICA PÚBLICA -EPP, RECLASSIFICAÇÃO, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/12/2011
09/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 25)
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex Manente, favorável à aprovação do projeto de lei e pela rejeição das emendas de nºs. 01 a 04.
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
15/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Olímpio Gomes e nº 3 a 5, Deputado Enio Tatto. (DA p.28)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1951/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 54)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.685. (DA p. 36/37)
16/12/2011 Aguardando Sanção
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.169, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.5)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1951 / 2011 favorável favorável à aprovação do projeto de lei e pela rejeição das emendas de nºs. 01 a 04. Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29685 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 76/2011 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto  
3 15/12/2011 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
4 15/12/2011 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
5 15/12/2011 Emenda de Pauta 2 Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe, visando corrigir distorção em relação aos cargos de Assistentes Técnicos da Fazenda Estadual II. Olímpio Gomes  
6 14/12/2011 Emenda de Pauta 1 Antonio Salim Curiati  
7 10/01/2012 Lei Complementar 1169 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar
alesp