Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 95 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 95 / 2012
Ementa Dispõe sobre as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com necessidades especias e idosos nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação 02/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, INFRAÇÕES, MULTA, SINALIZAÇÃO
Situação Atual Último andamento 25/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/03/2012
05/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
02/04/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
25/05/2012 Publicado parecer nº 843, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e parecer nº 844, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição. DA página 28.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2012 844 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
02/04/2012 843 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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