Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 127 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 127 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de disponibilizarem lupa eletrônica para as pessoas de baixa visão, auxiliando-as a visualizar e interpretar imagens e textos de documentos ou livros.
Data de Publicação 14/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores LUPA ELETRÔNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, SERVIÇO NOTARIAL
Situação Atual Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
14/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 14/03/2012
15/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/04/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
19/04/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
25/04/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor contrário
04/05/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
12/11/2012 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário
28/11/2012 Ciência do Vencedor, contrário
07/12/2012 Publicado Parecer nº 1657/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 16)
07/12/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 1657 / 2012 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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