Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 209 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 209 / 2012
Ementa Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Data de Publicação 04/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CULTIVO DO BAMBU, CULTURA DO BAMBU, INCENTIVO, POLÍTICA ESTADUAL
Situação Atual Último andamento 06/11/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2012
10/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/05/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/06/2012 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
23/08/2012 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
28/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1509, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer nº 1510, de 2012, da Comissão de Atividades Econômicas e parecer nº 1511, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 65
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2012 1509 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/09/2012 1511 / 2012 favorável favorável Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/08/2012 1510 / 2012 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 19/05/2012 Emenda de Pauta 94 /2012 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Modifica o Programa: 4110 - IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVA Aumentar a meta para 104 obras para construção de quadras, piscina e praça esportiva nos municípios de Jardinópolis, Guaratã, Lins e Colômbia.Modifica: 1040-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Meta: 100 unidadeProduto: OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES REALIZADAS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
2 19/05/2012 Emenda de Pauta 93 /2012 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Modifica o Programa: 4109 - ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016 Aumentar a meta para 23 Centros de Excelência Esportiva para implantação de uma unidade no município de Itaquaquecetuba.Modifica: 5116-CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Meta: 22 unidadeProduto: POLOS MANTIDOS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
3 19/05/2012 Emenda de Pauta 92 /2012 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Modifica o Programa: 4110 - IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVA Ampliar a meta para 101 obras para reforma do Centro Esportivo Municipal de Itaquaquecetuba- CEMI.Modifica: 1040-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Meta: 100 unidadeProduto: OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES REALIZADAS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
4 19/05/2012 Emenda de Pauta 91 /2012 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modifica o Programa: 3811 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL PAULISTA EGRESSOS E FAMILIARES Aumentar a meta para 69.672 atendimentos possibilitando a implantação da Central de Atendimento ao Egresso e Famílias de Sentenciados no município de Itaquaquecetuba.Modifica: 5323-ATEND. PSICOSSOCIAL E MATERIAL À POPULAÇÃO PRISIONAL, EGRESSOS E SEUS FAMILIARES Meta: 69.572Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
5 19/05/2012 Emenda de Pauta 90 /2012 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Modifica o Programa: 3512 - GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL Aumentar a meta para 42 equipamentos sociais, para a construção de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e aquisição de veículos para os municípios de Uru e Itaquaquecetuba.Modifica: 1825-EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Meta: 40 unidadeProduto: EQUIPAMENTOS SOCIAIS IMPLANTADOS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
6 19/05/2012 Emenda de Pauta 89 /2012 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Modifica o Programa: 3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO Aumentar a meta para 360.490 pessoas na Ação Social Regional para atendimento das cidades de Sorocaba, Garça e Itaquaquecetuba.Modifica: 6027-AÇÃO SOCIAL REGIONAL Meta: 360.000 unidadeProduto: PESSOAS ATENDIDAS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
7 19/05/2012 Emenda de Pauta 88 /2012 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Modifica o Programa: 3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS Aumentar a meta de jovens atendidos para 130.100 do Programa Ação Jovem- Meu Futuro para atendimento da demanda reprimida do município de Itaquaquecetuba.Modifica: 5604-AÇÃO JOVEM - MEU FUTURO Meta: 130.000 unidadeProduto: JOVENS ATENDIDOS Heroilma Soares Tavares   (não existe documento)
8 19/05/2012 Emenda de Pauta 87 /2012 Modifica Artigo Nº: 22 Acrescente-se o seguinte inciso VI ao artigo 22 do Projeto de Lei nº 290, de 2012: "Art. 22 - ................................ VI - incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos." André Soares   (não existe documento)
9 19/05/2012 Emenda de Pauta 86 /2012 Modifica Artigo Nº: 20 Dê-se ao artigo 20, do Projeto de Lei nº 290, de 2012, a seguinte redação: "Artigo 20 - A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída, exclusivamente, com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos." André Soares   (não existe documento)
10 19/05/2012 Emenda de Pauta 85 /2012 Modifica Artigo Nº: 7 Acrescente-se ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 290, de 2012, o seguinte inciso IV: "Artigo 7º - .................................................. ...................................................................... IV - a realização de estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 12.391, de 23 de maio de 2006." André Soares   (não existe documento)
Total:94 ocorrência(s)
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