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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 236 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 236 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15115 /2013
Ementa Dá a denominação de "Guilherme Furtado Simon" à alça de acesso dos Bairros Recreio Campestre e Recreio Vista Alegre, localizada no km 44 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Santo Antonio de Posse. Parecer nº 1049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTO ANTONIO DE POSSE (MUNICÍPIO
Situação Atual Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2012
16/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
04/02/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/05/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/06/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 880, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 881, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág.s 28 e 29).
18/06/2013 Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
28/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1049, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Em fase de elaboração de autógrafo.
27/08/2013 Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013 Publicado Autógrafo nº 30.285. (DA. pág. 29)
28/08/2013 Aguardando Sanção
14/09/2013 Publicada a Lei nº 15.115, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01).
18/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2013 880 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/06/2013 1049 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
06/06/2013 881 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 28/08/2013 Autógrafo 30285 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 14/09/2013 Lei 15115 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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