Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.184 / 2012
Ementa Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL.
Data de Publicação 10/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DENOMINAÇÃO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Tramitação

Data Descrição
10/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2012 99ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/08/2012 Publicado Requerimento,da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
15/08/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25)
15/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
15/08/2012 Recebido Parecer da Mesa, favorável ao projeto e à emenda nº 2 ,na forma da subemenda da Reunião Conjunta das Comissões, e contrário à aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6.
15/08/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável ao projeto e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, e contrário à aprovação das emendas n.s 1, 3, 4 , 5 e 6.
15/08/2012 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovada a Subemenda à emenda de nº 02. Aprovada a Emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído à Deputada Célia Leão.
15/08/2012 Recebido com voto do relator Célia Leão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, propondo redação final
16/08/2012 Publicadas Emendas: de nº 2, da Deputada Rita Passos; nº 3, Deputado Pedro Tobias; nºs 4 e 5, Deputada Leci Brandão e Deputado Estevam Galvão (apoiamento) e nº 6, Deputado Edson Ferrarini. (DA p.19 e 20)
16/08/2012 Publicados: Parecer nº 1159/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 e Parecer nº 1160, da Mesa-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 . (DA p. 21)
16/08/2012 Publicado Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
16/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2012 Publicada Retificação do Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 13/14)
17/08/2012 Recebido pelo Governador em: 17/08/2012 - prazo para sanção: 10/09/2012.
18/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.894. (DA p. 9)
18/08/2012 Aguardando Sanção
11/09/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012. (DOE p. 1e 3)
11/09/2012 Publicada Mensagem A-nº 103/12 de 10/09/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 15/16)
11/09/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
11/09/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/10/2012 142ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/10/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/11/2012 165a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
04/12/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012. - promulgada partes vetadas, pelo Senhor Governador do Estado, pela Assembléia Legislativa do Estado nos termos do artigo 28, § 8º , da Constituição do Estado de São Paulo-(DA p. 7)
14/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2012 1159 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, e contrário à aprovação das emendas n.s 1, 3, 4 e 5. Jooji Hato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/08/2012 1160 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 2 ,na forma da subemenda da Reunião Conjunta das Comissões, e contrário à aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6. Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi Mesa  
15/08/2012 1162 / 2012 propondo redação final propondo redação final Célia Leão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2012 Autógrafo 29894 Barros Munhoz  
2 16/08/2012 Emenda de Pauta 6 Edson Ferrarini  
3 16/08/2012 Emenda de Pauta 5 DATA BASE Leci Brandão, Estevam Galvão  
4 16/08/2012 Emenda de Pauta 4 EMENDA LICENÇA PRÊMIO Leci Brandão  
5 16/08/2012 Emenda de Pauta 3 Transfere cargo do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Pedro Tobias  
6 16/08/2012 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se o seguinte artigo, onde couber: Rita Passos  
7 15/08/2012 Emenda de Pauta 1 dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos Campos Machado  
8 11/09/2012 Lei Complementar 1184 Governador  
9 04/12/2012 Lei Complementar (§ 8º - artigo 28) 1184 Barros Munhoz  
10 15/08/2012 Req. Urgência Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi  
Total: 11 ocorrência(s)
Voltar
alesp