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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 34 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.184 / 2012
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL.
Data de Publicação
10/08/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, DENOMINAÇÃO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2012
99ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/08/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/08/2012
Publicado Requerimento,da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
15/08/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 25)
15/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
15/08/2012
Recebido Parecer da Mesa, favorável ao projeto e à emenda nº 2 ,na forma da subemenda da Reunião Conjunta das Comissões, e contrário à aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6.
15/08/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável ao projeto e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, e contrário à aprovação das emendas n.s 1, 3, 4 , 5 e 6.
15/08/2012
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovada a Subemenda à emenda de nº 02. Aprovada a Emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Distribuído à Deputada
Célia Leão
.
15/08/2012
Recebido com voto do relator Célia Leão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, propondo redação final
16/08/2012
Publicadas Emendas: de nº 2, da Deputada
Rita Passos
; nº 3, Deputado
Pedro Tobias
; nºs 4 e 5, Deputada
Leci Brandão
e Deputado
Estevam Galvão
(apoiamento) e nº 6, Deputado
Edson Ferrarini
. (DA p.19 e 20)
16/08/2012
Publicados: Parecer nº 1159/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 e Parecer nº 1160, da Mesa-favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP e contrário às emendas de nºs 1, 3 , 4, 5 e 6 . (DA p. 21)
16/08/2012
Publicado Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
16/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
17/08/2012
Publicada Retificação do Parecer nº 1162/12, da CCJR. (DA p. 13/14)
17/08/2012
Recebido pelo Governador em: 17/08/2012 - prazo para sanção: 10/09/2012.
18/08/2012
Publicado Autógrafo nº 29.894. (DA p. 9)
18/08/2012
Aguardando Sanção
11/09/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012
. (DOE p. 1e 3)
11/09/2012
Publicada Mensagem A-nº 103/12 de 10/09/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 15/16)
11/09/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
11/09/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2012
Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2012
Juntado pedido de Relator Especial
16/10/2012
142ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/10/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/11/2012
165a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
04/12/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.184, de 10 de setembro de 2012
. - promulgada partes vetadas, pelo Senhor Governador do Estado, pela Assembléia Legislativa do Estado nos termos do artigo 28, § 8º , da Constituição do Estado de São Paulo-(DA p. 7)
14/08/2013
Arquive-se.
30/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2012
1159 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, e contrário à aprovação das emendas n.s 1, 3, 4 e 5.
Jooji Hato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2012
1160 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 2 ,na forma da subemenda da Reunião Conjunta das Comissões, e contrário à aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6.
Barros Munhoz
,
Rui Falcão
,
Aldo Demarchi
Mesa
15/08/2012
1162 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Célia Leão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Lei Complementar (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/08/2012
Autógrafo
29894
Barros Munhoz
2
16/08/2012
Emenda de Pauta
6
Edson Ferrarini
3
16/08/2012
Emenda de Pauta
5
DATA BASE
Leci Brandão, Estevam Galvão
4
16/08/2012
Emenda de Pauta
4
EMENDA LICENÇA PRÊMIO
Leci Brandão
5
16/08/2012
Emenda de Pauta
3
Transfere cargo do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
Pedro Tobias
6
16/08/2012
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se o seguinte artigo, onde couber:
Rita Passos
7
15/08/2012
Emenda de Pauta
1
dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos
Campos Machado
8
11/09/2012
Lei Complementar
1184
Governador
9
04/12/2012
Lei Complementar (§ 8º - artigo 28)
1184
Barros Munhoz
10
15/08/2012
Req. Urgência
Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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