Moção n° 74, de 2012 ( Moção 74 / 12 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	74 / 2012
Ementa	Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação	28/08/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim , Adilson Rossi , Regina Gonçalves , Olímpio Gomes , Campos Machado , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , Gilmaci Santos , Simão Pedro , Edson Ferrarini , Gerson Bittencourt , Geraldo Cruz , Rodrigo Moraes , Fernando Capez , Antonio Mentor , Alex Manente , Luiz Claudio Marcolino , Jooji Hato , Milton Vieira , Sebastião Santos , Carlos Cezar , Vanessa Damo , André do Prado , Leci Brandão , Rui Falcão , João Caramez , José Bittencourt , Estevam Galvão , Carlos Giannazi , Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA, ESTUDOS TÉCNICOS, GOVERNADOR, ISENÇÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO, REDUÇÃO, RENEGOCIAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Data	Descrição
28/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/08/2012
29/08/2012	Pauta de 1ª sessão.
30/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
31/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
03/09/2012	Pauta de 4ª sessão.
04/09/2012	Pauta de 5ª sessão.
05/09/2012	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2012	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/09/2012	Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
04/04/2014	Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2014	Publicado Parecer Nº 724, DE 2014 da Comissão de Atividades Econômicas; aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29)
20/05/2014	Publicado a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas , em 14.05.2014 . DA (p. 30)
20/05/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014	Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/06/2014	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3438/2014 ao Senhor Governador do Estado.
26/06/2014	Arquive-se.
30/06/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/04/2014	724 / 2014	favorável	favorável	Reinaldo Alguz	Comissão de Atividades Econômicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	3438	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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