Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 580 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento)
Número Legislativo 580 / 2012
Ementa Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 27/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores BAR, ESCOLA, LANCHONETE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, REFEITÓRIO, RESTAURANTE
Situação Atual Último andamento 12/02/2016 - Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
27/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/09/2012
28/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/02/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013 Concedido vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Enio Tatto
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
24/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 18)
27/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Ulisses Tassinari
26/06/2013 Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
03/02/2015 Recebido do Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
03/03/2015 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
26/03/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
26/05/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto.
26/05/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artifo 70, da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, contrário
18/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 9 e 10)
12/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 71, de 2016, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição e nº 72, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
12/02/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2015 72 / 2016 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )
17/06/2013 71 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 18/12/2015 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PL 580/2012. Feliciano Filho   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar