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Projeto de lei   Nº   580 / 2012


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento) 580 / 2012
Ementa
Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação Regime
27/09/2012 Tramitação Urgência
Indexação
BAR, ESCOLA, LANCHONETE, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, REFEITÓRIO, RESTAURANTE
Autor(es) Apoiador(es)
Feliciano Filho
Situação Atual
Último andamento 12/02/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2013 71 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
17/12/2015 72 / 2016 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 18/12/2015 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PL 580/2012. Feliciano Filho   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
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