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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2012
Ementa Dispõe sobre redução de 50% do valor do pedágio nas rodovias do Estado para estudantes ou empresas que realizam o serviço de transporte destes usuários.
Data de Publicação 24/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, PEDÁGIO, REDUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
24/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2012
27/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 78/2013 ao projeto de lei nº 670/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA pág. 24)
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 8/2013.
09/04/2013 Desentranhado o Projeto de lei 8/2013.
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 78/2013.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
18/02/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário ao PL 670/2012 e ao PL 78/2013 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
27/02/2015 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário ao PL 670/2012 e ao PL 78/2013
11/03/2015 Publicado o Parecer nº 253, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 670, de 2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 78, de 2013, contrário aos Projetos de lei nº 670, de 2012, e nº 78, de 2013. (DA. pág. 22)
11/03/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2014 253 / 2015 contrário contrário ao PL 670/2012 e ao PL 78/2013 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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