Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 760 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 760 / 2012
Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 13.654, de 1943, que dispõe sobre promoções de Oficiais da Polícia Militar.
Data de Publicação 19/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, QUADRO DE ACESSO
Situação Atual Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
19/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/12/2012
20/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
02/07/2013 Publicado o Parecer nº 973/13, da CCJR - Contrário à Proposição (DA p. 20)
02/07/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 973 / 2013 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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