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Projeto de lei Nº 97 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 97 / 2013
Ementa Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação 07/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ASPARTAME, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 15/08/2017 - Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto

Tramitação

Data Descrição
07/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 07/03/2013
08/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/04/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21).
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
24/02/2015 Recebido com voto favorável,do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2015 Reentrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
13/08/2015 Devolvido sem voto
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
24/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
22/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
10/11/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado André do Prado e ao Deputado Carlos Neder
02/02/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/02/2017 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Wellington Moura
21/03/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins
18/04/2017 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges e à Deputada Analice Fernandes
18/04/2017 Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
20/04/2017 Anexado aos Autos a documentação encaminhada pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação à Comissão de Saúde.
25/04/2017 Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses
04/08/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
15/08/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
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