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Projeto de lei   Nº   97 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 97 / 2013
Ementa
Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação Regime
07/03/2013 Tramitação Ordinária
Indexação
ALIMENTO, ASPARTAME, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Chico Sardelli
Situação Atual
Último andamento 20/04/2017 Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)