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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2013
Ementa Institui a "Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental" no Estado.
Data de Publicação 09/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2013
12/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/08/2013 concedido vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza.
04/09/2013 Devolvido da Vista.
11/09/2013 Concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
22/11/2013 Devolvido da Vista.
27/11/2013 Concedido vista ao Deputado Carlos Cezar.
22/05/2014 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
04/06/2014 Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
02/07/2014 Devolvido da Vista.
29/10/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/11/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/12/2014 185ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Orlando Bolçone.
17/12/2014 Recebido com voto favorável.
17/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
17/12/2014 70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
17/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
18/12/2014 Publicados os pareceres: nº 1664, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado convertido em parecer, nos termos do §§ 5º do artigo 56, da XIV CRI, de autoria do Deputado Carlos Cezar, favorável à aprovação da propositura e nº 1665, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 58)
18/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2014 Presidente solicita Relator Especial.
19/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
05/02/2015 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2015 Publicado o Parecer nº 36, de 2015 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 10)
06/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 257/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de fevereiro de 2015.
10/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.984. (DA. pág. 23)
11/02/2015 Aguardando Sanção
05/03/2015 Publicada a Mensagem A-nº 024/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 22)
05/03/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2015 Presidente solicita Relator Especial
12/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2015 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2014 1664 / 2014 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2014 1665 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/02/2015 36 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Carlos Cezar  
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
1 11/02/2015 Autógrafo 30984 Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2013 Chico Sardelli  
2 Ofício 257 Ofício ao Projeto de lei numero 104/2013  
3 18/12/2014 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência para o projeto de lei nº 104/ 2013 que Institui Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado de São Paulo e dá outras providências. Gilmaci Santos  
4 05/03/2015 Veto Total /2015 Mensagem nº 24/2015 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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