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Projeto de lei Nº 195 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 195 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Soldado Policial Militar Temporário".
Data de Publicação 06/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DIA DE, POLICIAL MILITAR
Situação Atual Último andamento 21/05/2015 - Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2013
09/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/07/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2013 Publicados pareceres: nº 1952, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1953, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 51).
07/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.10.2013. (DA. pág. 51)
07/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
22/11/2013 Recebido pelo Governador em: 22/11/2013
23/11/2013 Publicado Autógrafo nº 30.450. (DA. pág. 13).
23/11/2013 Aguardando Sanção
14/12/2013 Publicada a mensagem A nº 224/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. ( DA pág. 23)
16/12/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
16/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2014 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
04/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial
27/02/2014 18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2013 1953 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
20/05/2013 1952 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/11/2013 Autógrafo 30450 Autógrafo ao Projeto de lei numero 195/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 6456 Ofício ao Projeto de lei numero 195/2013   (visualizar documento
3 Ofício 2445 /2015 Governador   (visualizar documento
4 14/12/2013 Veto Total Mens.A-224/2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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