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Projeto de lei Complementar   Nº   9 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 9 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1208 /2013
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação Regime
04/04/2013 Tramitação Urgência
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
26/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 840 / 2013 favorável favorávelao PLC com emenda e às emendas 1 e 2 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
12/06/2013 841 / 2013 favoravelmente ao projeto de Lei Complementar nº 9, de 2013, às emendas nº 1 e 2, bem como a emenda apresentada no parecer do Relator Especial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Campos Machado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
26/06/2013 970 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
24/06/2013 935 / 2013 pela rejeição das emendas de nºs 3,4,5,e 6. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
21/06/2013 934 / 2013 contrário contrário às emendas 3,4,5,e 6 Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 29/06/2013 Autógrafo 30260 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 27/06/2013 Emenda Aglutinativa 7 /2013 Carlos Bezerra Jr., Estevam Galvão, Rita Passos, André do Prado, Alex Manente, Campos Machado, Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Luiz Cláudio Marcolino, Regina Gonçalves, Baleia Rossi, Alcides Amazonas, Rafael Silva   (visualizar documento
3 12/04/2013 Emenda de Pauta 2 /2013 José Bittencourt   (visualizar documento
4 12/04/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 José Bittencourt   (visualizar documento
5 20/06/2013 Emenda de Plenário 6 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Adriano Diogo, Carlos Giannazi, Luiz Moura, Isac Reis, Afonso Lobato, Alencar Santana Braga, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira   (visualizar documento
6 20/06/2013 Emenda de Plenário 5 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Adriano Diogo, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Antonio Mentor, Telma de Souza, João Paulo Rillo, Fernando Capez, Enio Tatto   (visualizar documento
7 20/06/2013 Emenda de Plenário 4 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Giannazi, Telma de Souza, Afonso Lobato, Alcides Amazonas, Gerson Bittencourt, Luiz Moura   (visualizar documento
8 20/06/2013 Emenda de Plenário 3 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Afonso Lobato, Carlos Giannazi, Alcides Amazonas, Luiz Moura, José Zico Prado, Adriano Diogo, Leci Brandão, Marco Aurélio de Souza, João Paulo Rillo, Geraldo Cruz, Ana Perugini   (visualizar documento
9 23/07/2013 Lei Complementar 1208 Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado Governador   (visualizar documento
10 Ofício 3864 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 9/2013   (visualizar documento
[total:14 ocorrência(s)]
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