Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 250 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 250 / 2013
Ementa Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Data de Publicação 01/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DOULAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES, PARTO, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Situação Atual Último andamento 09/12/2015 - Pubicado Ofício s/nº, da Artemis, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/05/2013
03/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/06/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Saúde
03/09/2013 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
20/09/2013 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva e ao Deputado Luis Carlos Gondim
08/10/2013 Recebido com voto em separado de Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
08/10/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edinho Silva, favorável
09/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
20/12/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
18/02/2014 Publicados os Pareceres: nº 126, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 127, de 2014, da Comissão de Saúde, Aprovado voto em separado, do Deputado Edinho Silva, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", favorável e nº 128, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs 20 e 21)
18/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2015 Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal da Artemis, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
01/12/2015 Publicado ofício s/nº, da Senhora Maria Larissa G. R. Sanchez e outras, manifestando- se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
04/12/2015 Publicado Ofício s/n, do Movimento Aprova PL 250/2013, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 07)
09/12/2015 Pubicado Ofício s/nº, da Artemis, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 128 / 2014 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
25/06/2013 126 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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