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Projeto de lei   Nº   250 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 250 / 2013
Ementa
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Data de Publicação Regime
01/05/2013 Tramitação Ordinária
Indexação
DOULAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES, PARTO, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Autor(es) Apoiador(es)
Leci Brandão
Situação Atual
Último andamento 09/12/2015 Pubicado Ofício s/nº, da Artemis, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
08/10/2013 - Comissão de Saúde
11/02/2014 - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 128 / 2014 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
25/06/2013 126 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)