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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 18 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
18 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.232 / 2014
Ementa
Modifica a
Lei Complementar nº 1.118, de 2010
, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 2190, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
07/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/06/2013
10/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
11/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
12/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
13/06/2013
Publicada a Emenda nº 1, do deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 31)
13/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
14/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
16/09/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda n°1 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
19/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
14/11/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
30/11/2013
Publicados pareceres: nº 2134, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, à emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1 e nº 2135, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, à emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12)
30/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2013
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 02, rejeitadas as Emendas de nº 01 e a Emenda apresentada pela CCJR.
11/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/12/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, propondo redação final
12/12/2013
Publicada a emenda nº 2 de 2013, dos Deputados: a) Campos Machado a) Carlos Cezar a) José Bittencourt a) Olímpio Gomes a) Cauê Macris a) Regina Gonçalves a) Alex Manente a) Estevam Galvão a) Gilmaci Santos a) Itamar Borges. (DA. pág. 30)
12/12/2013
Publicado parecer nº 2190, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 31)
12/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2013
Republicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, por ter saído com incorreções no DA de 12.12.2013. (DA. pág. 16)
17/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7156/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.515, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2013.
18/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.515. (DA. pág. 33)
18/12/2013
Aguardando Sanção
16/01/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1232 , de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
23/01/2014
Arquive-se.
11/02/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007
Votação nas Comissões
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2013
2134 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2013
2135 / 2013
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2013
2190 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Osvaldo Verginio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2013
Autógrafo
30515
Samuel Moreira
2
12/12/2013
Emenda Aglutinativa
2
PLC 18/2013
Campos Machado, Carlos Cezar, José Bittencourt, Olímpio Gomes, Cauê Macris, Regina Gonçalves, Alex Manente, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Itamar Borges
3
13/06/2013
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação:
Campos Machado
4
16/01/2014
Lei Complementar
1232
Governador
5
Ofício
7156
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 18/2013
Total: 5 ocorrência(s)
1
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