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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 367 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
367 / 2013
Ementa
Obriga o comércio a fornecer os motivos para eventual indeferimento de crédito ao consumidor.
Data de Publicação
14/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, CONSUMIDOR, CRÉDITO, INDEFERIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013
17/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/07/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
29/08/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/09/2013
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
11/11/2013
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
13/02/2014
Publicados pareceres: nº 85, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 86, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
13/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1102/2015
ao Projeto de lei nº 367/2013, nos termo do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17)
19/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 1102/2015
.
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
Votação nas Comissões
11/02/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/07/2013
85 / 2014
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2013
86 / 2014
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 683/2007
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