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Projeto
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Projeto de lei nº 504 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
504 / 2013
Ementa
Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias sob concessão estadual as empresas de transporte público urbano de passageiros, municipal e intermunicipal, no trajeto compreendido em seus respectivos itinerários regulares.
Data de Publicação
09/08/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alencar Santana Braga
,
Antonio Mentor
,
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/08/2013
12/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
.
19/11/2013
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Célia Leão, favorável
20/11/2013
Publicado requerimento do deputado
Luiz Claudio Marcolino
solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
20/11/2013
Publicado Parecer nº 2042, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 51)
20/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2013
2042 / 2013
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Antonio Mentor
1
20/11/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)
1
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