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Projeto de lei nº 602 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
602 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Data de Publicação
06/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2016 - Publicados os Pareceres de nº 1366/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1367/2016, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1 e ambos contrários à referida Emenda. (D.A. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2013
09/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
29/10/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
25/11/2013
Devolvido da vista
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
29/11/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
13/12/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
04/02/2014
Publicado parecer nº 3, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 4, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
04/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2016
94ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/06/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016
27 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
30/06/2016
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Edson Giriboni
e outros. (DA. pág. 18)
30/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
30/06/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
02/08/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2016
Recebido com voto do relator Caio França contrário à emenda de plenário nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, contrário à emenda de plenário nº 1
19/10/2016
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
24/10/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2016
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
06/12/2016
Recebido com voto do relator Welson Gasparini contrário à emenda de Plenário nº 01, pela Comissão de Educação e Cultura
06/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, contrário à emenda de Plenário nº 01
10/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1366/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1367/2016, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1 e ambos contrários à referida Emenda. (D.A. pág. 14)
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2013 - Comissão de Educação e Cultura
19/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2016
1366 / 2016
contrário
contrário à emenda de plenário nº 1
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
1367 / 2016
contrário
contrário à emenda de Plenário nº 01
Welson Gasparini
Comissão de Educação e Cultura
29/10/2013
3 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2013
4 / 2014
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2016
Emenda de Plenário
1
Edson Giriboni, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, Maria Lúcia Amary, Carlão Pignatari, Carlos Bezerra Jr., Paulo Correa Jr
2
30/06/2016
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 2 ocorrência(s)
1
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