Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 31 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2013
Ementa Dispõe sobre a restauração do "status" de nível superior de escolaridade do cargo de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 07/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, NÍVEL SUPERIOR, SECRETARIA DA FAZENDA
Situação Atual Último andamento 27/03/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).

Tramitação

Data Descrição
07/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/09/2013
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/10/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
26/11/2014 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
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