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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2013
Ementa Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado.
Data de Publicação 12/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, INDÍGENA, LÍDERES ESPIRITUAIS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/05/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013
13/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
24/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/11/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
28/11/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
05/02/2014 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
11/03/2014 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
17/03/2014 Devolvido da vista
01/04/2014 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
03/04/2014 Devolvido da vista
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
09/05/2014 Publicados pareceres: nº 639, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 640, de 2014, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18).
09/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2013 639 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/02/2014 640 / 2014 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Edinho Silva Comissão de Saúde  
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