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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2013
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.
Data de Publicação 13/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores DISPONIBILIZAÇÃO, EDIFÍCIOS COMERCIAIS, EDIFÍCIOS MISTOS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/09/2013
16/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/10/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor favorável
27/11/2013 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
10/03/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2014 Ciência do Vencedor, favorável
25/03/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/04/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/04/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
03/02/2015 Recebido do Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
10/03/2017 Recebido com voto do relator Celso Nascimento contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, contrário
28/04/2017 Publicados os Pareceres nº 252, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado Cauê Macris designado para redigir o Vencedor favorável nos termos do § 3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 253, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 8).
28/04/2017 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2014 252 / 2017 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/03/2017 253 / 2017 contrário contrário Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Pedro Tobias
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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