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Projeto
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Projeto de lei nº 630 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
630 / 2013
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.
Data de Publicação
13/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
DISPONIBILIZAÇÃO, EDIFÍCIOS COMERCIAIS, EDIFÍCIOS MISTOS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/09/2013
16/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
20/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
13/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
25/11/2013
Devolvido da vista
27/11/2013
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado
Cauê Macris
para redigir o vencedor favorável
27/11/2013
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
10/03/2014
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2014
Ciência do Vencedor, favorável
25/03/2014
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/04/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
28/04/2014
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
03/02/2015
Recebido do Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
21/12/2016
Devolvido sem voto
09/02/2017
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
10/03/2017
Recebido com voto do relator Celso Nascimento contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, contrário
28/04/2017
Publicados os Pareceres nº 252, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado
Cauê Macris
designado para redigir o Vencedor favorável nos termos do § 3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 253, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 8).
28/04/2017
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 10)
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2014
252 / 2017
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2017
253 / 2017
contrário
contrário
Celso Nascimento
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Pedro Tobias
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
contrário
Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)
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