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Projeto
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Projeto de lei nº 656 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
656 / 2013
Ementa
Altera a
Lei nº 13.541, de 2009
, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação
24/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
FUMO, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/09/2013
25/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
30/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
02/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
15/10/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Cauê Macris
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
12/12/2013
Entrada na Comissão de Saúde
17/12/2013
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
06/02/2014
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
11/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
12/03/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/03/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
20/03/2014
Devolvido sem voto
15/04/2014
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
05/06/2014
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1265/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº1266/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº1267/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.44.
31/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2013
1265 / 2014
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2014
1266 / 2014
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
05/06/2014
1267 / 2014
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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