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Projeto de lei Complementar Nº 34 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 34 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1215 /2013
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 26/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, LEI COMPLEMENTAR
Situação Atual Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
26/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013
27/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2013 Publicada a Mensagem nº A-Nº 162/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
28/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/09/2013 Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
30/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2013 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria, da Deputada Beth Sahão; nº 2 a 5, de autoria, dos Deputados: Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de Souza e Carlos Neder (DA. págs. 24 e 25)
02/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
02/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
04/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
04/10/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
07/10/2013 Designado Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Amary.
08/10/2013 Recebido com voto favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5
08/10/2013 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais emendas.
09/10/2013 Publicados os Pareceres: n° 1755/13, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às Emendas 01 a 05; e Parecer n° 1756/13, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às emendas 01 ao 05. DA (p. 29 )
10/10/2013 Publicado a retificação do Parecer nº 1755/13 de relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. DA (p. 26 )
10/10/2013 Recebido pelo Governador em: 10/10/2013 - prazo para sanção: 31/10/2013.
11/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.385. (DA p. 15)
11/10/2013 Aguardando Sanção
31/10/2013 Publicada a Lei complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1)
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2013 1756 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5 Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
08/10/2013 1755 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/10/2013 Autógrafo 30385 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 02/10/2013 Emenda de Pauta 5 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 02/10/2013 Emenda de Pauta 4 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 02/10/2013 Emenda de Pauta 3 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de Souza, Carlos Neder   (visualizar documento
5 02/10/2013 Emenda de Pauta 2 /2013 Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
6 02/10/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 Acrescenta-se artigo ao PLC 34/2013 Beth Sahão   (visualizar documento
7 31/10/2013 Lei Complementar 1215 /2013 Governador   (visualizar documento
8 28/09/2013 Req. Urgência Mens. Gov. A-162/2013 Governador   (visualizar documento
9 28/09/2013 Substitutivo 1 /2013 Substitutivo - PLC 34 2013. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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