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Projeto de lei Complementar   Nº   34 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 34 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1215 /2013
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação Regime
26/09/2013 Tramitação Urgência
Indexação
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2013 1755 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
08/10/2013 1756 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5 Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 11/10/2013 Autógrafo 30385 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 02/10/2013 Emenda de Pauta 5 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 02/10/2013 Emenda de Pauta 4 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Neder, Telma de Souza, João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 02/10/2013 Emenda de Pauta 3 /2013 Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de Souza, Carlos Neder   (visualizar documento
5 02/10/2013 Emenda de Pauta 2 /2013 Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
6 02/10/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 Acrescenta-se artigo ao PLC 34/2013 Beth Sahão   (visualizar documento
7 31/10/2013 Lei Complementar 1215 /2013 Governador   (visualizar documento
8 28/09/2013 Req. Urgência Governador   (visualizar documento
9 28/09/2013 Substitutivo 1 /2013 Substitutivo - PLC 34 2013. Carlos Giannazi   (visualizar documento
[total:9 ocorrência(s)]
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