Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 685 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 685 / 2013
Ementa Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado decorrente de precatório judicial.
Data de Publicação 01/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRECATÓRIO JUDICIAL
Situação Atual Último andamento 17/03/2015 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
01/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013
02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/10/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2014 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 9)
11/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAPRT
17/03/2015 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Proposituras Correlatas

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