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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 692 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
692 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.517 / 2014
Ementa
Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal.
Data de Publicação
03/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013
04/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
02/12/2013
Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
18/12/2013
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Giglio
, favorável
11/02/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
25/03/2014
Devolvido sem voto
15/04/2014
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
25/04/2014
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
22/05/2014
Publicados os pareceres nº 752/14 da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação Favorável, nº 753/14 da Comissão de Saúde Favorável e nº 754/14 da Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento Favorável DA (p. 33)
11/06/2014
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4005/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014.
26/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.771. (DA. pág. 17)
27/06/2014
Aguardando Sanção
17/07/2014
Publicada a Lei nº 15.517, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014
Arquive-se.
02/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
752 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2013
753 / 2014
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
25/04/2014
754 / 2014
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2014
Autógrafo
30771
Samuel Moreira
2
17/07/2014
Lei
15517
Governador
3
Ofício
4005
Ofício ao Projeto de lei numero 692/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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