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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 691 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.359 / 2014
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Osvaldo Cruz o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Data de Publicação 03/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEIS, OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
03/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013
04/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
25/11/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/02/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
14/02/2014 Publicados pareceres: nº 93, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 94, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis. (DA. pág. 11)
14/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/02/2014 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 435/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
21/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.580. (DA. pág. 12)
21/02/2014 Aguardando Sanção
15/03/2014 Publicada a Lei nº 15.359, de 14.03.2014. (DOE I pág. 01)
17/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 93 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2014 94 / 2014 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2014 Autógrafo 30580 Samuel Moreira  
2 15/03/2014 Lei 15359 Governador  
3 Ofício 435 Ofício ao Projeto de lei numero 691/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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