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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2013
Ementa Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização da alimentação orgânica nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação 16/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO ORGÂNICO, CÓDIGO DE SAÚDE, PACIENTE, REFEIÇÃO, REFEIÇÃO DIÁRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013
17/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
25/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/11/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
02/12/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
11/12/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
19/02/2014 Publicados pareceres: nº 174, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 175, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
19/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2013 174 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2013 175 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
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