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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 46 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2013
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela
Lei Complementar nº 1.120, de 2010
.
Data de Publicação
17/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/10/2013
18/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2013
Publicada a emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pag. 11)
21/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/11/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
07/11/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
28/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
10/03/2014
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/03/2014
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/04/2014
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
25/04/2014
Publicados pareceres: nº 512, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 513, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº1. (DA. pág. 13)
25/04/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2013
512 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2014
513 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Cauê Macris
1
19/10/2013
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe.
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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