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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 762 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 762 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.535 / 2014
Ementa Transforma em Estância Turística o Município de Brotas.
Data de Publicação 23/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
23/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 23/10/2013
24/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido da vista
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/05/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/05/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
22/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação de urgência para a referida propositura. (DA pág. 25)
28/05/2014 39º Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
28/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
09/06/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
25/06/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CAE
03/07/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Publicados pareceres nº 1050, de 2014, de relatora especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Deputada Maria Lucia Amary e nº 1051, de 2014, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, do Deputado Celino Cardoso, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 47)
08/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4323/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.808, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
08/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.808. (DA p. 20)
26/07/2014 Publicado Lei nº 15.535, de 25.07.2014. (DOE I pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2014 1050 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/07/2014 1051 / 2014 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 11/07/2014 Autógrafo 30808 Autógrafo ao Projeto de lei numero 762/2013 Samuel Moreira  
2 26/07/2014 Lei 15535 Governador  
3 Ofício 4323 Ofício ao Projeto de lei numero 762/2013  
4 22/05/2014 Req. Urgência Trnasforma em Estância Turistica de Brotas Campos Machado, Roberto Massafera, Edson Ferrarini, André Soares, Doutor Ulysses, Gilson de Souza, Leandro KLB, Roque Barbiere  
Total: 4 ocorrência(s)
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