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Projeto de lei Complementar   Nº   50 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 50 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1225 /2013
Ementa
Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Parecer nº 2179, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
09/11/2013 Tramitação Urgência
Indexação
OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2013 2153 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.s 1 a 7 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento parecer)
09/12/2013 2179 / 2013 propondo redação final propondo redação final Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 13/12/2013 Autógrafo 30505 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 15/11/2013 Emenda de Pauta 7 /2013 Acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar. Olímpio Gomes   (visualizar documento
3 15/11/2013 Emenda de Pauta 6 /2013 Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º. Fernando Capez   (visualizar documento
4 15/11/2013 Emenda de Pauta 5 /2013 José Bittencourt   (visualizar documento
5 15/11/2013 Emenda de Pauta 4 /2013 Inclui artigo, onde couber. Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
6 14/11/2013 Emenda de Pauta 3 /2013 Acrescenta item III ao artigo 1º do projeto em epígrafe Chico Sardelli   (visualizar documento
7 14/11/2013 Emenda de Pauta 2 /2013 Acrescente-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Olímpio Gomes   (visualizar documento
8 14/11/2013 Emenda de Pauta 1 /2013 Dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Olímpio Gomes   (visualizar documento
9 20/12/2013 Lei Complementar 1225 Governador   (visualizar documento
10 Ofício 7062 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 50/2013   (visualizar documento
[total:10 ocorrência(s)]
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