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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.224 / 2013
Ementa Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Parecer nº 2191, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO, PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
09/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/11/2013
12/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/11/2013 Publicadas as emendas: nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado Olímpio Gomes: nº 3, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e nº.s 4 a 7, de autoria do Deputado Fernando Capez. (DA. págs. 17 e 18)
18/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2013 Publicadas as retificaçoes das emendas nº 4 e 7, de autoria do Deputado Fernando Capez, ( Publicada no DA. de 15.11.2013). DA. pág. 30.
21/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
26/11/2013 Recebido com voto favorável ao PLC52/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 7, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
29/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
03/12/2013 Recebido com voto favorável ao PLC 52/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 7, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/12/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
03/12/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7.
04/12/2013 Publicados pareceres: nº 2154, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 2155, de 2013 de Relator Especial, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 2156, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao projeto e contrários às emendas 1 à 7. (DA. pág. 31)
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Recebeu 4 Emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
05/12/2013 Publicado a Mensagem A nº 216/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em Aditamento à Mensagem nº 202 , com modificações. DA (p. 24 )
05/12/2013 Publicadas as Emendas de nº 8 a 10 de autoria do Deputado Rafael Silva e outros e nº 11 de autoria do Deputado Cauê Macris e outros. DA (p. 26 )
05/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
06/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/12/2013 Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris.
10/12/2013 Devolvido sem parecer.
11/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável à Mensagem Aditiva encaminhada e contrário às emendas nºs 8, 9, 10 e 11
11/12/2013 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aditiva nº 216/2013, rejeitadas as demais emendas englobadamente.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/12/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
12/12/2013 Publicado parecer nº 2185, de 2013, da Reunião Conjuta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Públicas, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei complementar, favorável à mensagem aditiva e contrário às emendas nºs 8, 9, 10 e 11. (DA. pág. 30)
12/12/2013 Publicado parecer nº 2191, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 32)
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Recebido pelo Governador em: 13/12/2013 - prazo para sanção: 07/01/2014.
14/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.513. (DA. pág. 29)
14/12/2013 Publicada a Lei complementar nº 1.224, de 13.12.2013. (DOE I pags. 1 a 3)
26/03/2014 Arquive-se.
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2013 2154 / 2013 favorável favorável ao PLC52/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 7 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2013 2155 / 2013 favorável favorável ao PLC 52/2013 e pela rejeição das Emendas 1 a 7 Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
03/12/2013 2156 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7. Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/12/2013 2185 / 2013 favorável favorável à Mensagem Aditiva encaminhada e contrário às emendas nºs 8, 9, 10 e 11 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/12/2013 2191 / 2013 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2013 Autógrafo 30513 Samuel Moreira  
2 15/11/2013 Emenda de Pauta 7 O anexo II ao que se refere o artigo 1º do Projeto de lei Complementar nº 52, de 2013, passa a ter a seguinte redação: Fernando Capez  
3 15/11/2013 Emenda de Pauta 6 O anexo III ao que se refere o artigo 1º do Projeto de lei Complementar nº 52, de 2013, passa a ter a seguinte redação: Fernando Capez  
4 15/11/2013 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se, onde couber, no projeto de lei complementar em epígrafe, um artigo com a seguinte redação: Fernando Capez  
5 15/11/2013 Emenda de Pauta 4 Da nova redação ao Inciso IV do artigo 7° do PLC nº 52/13: Fernando Capez  
6 15/11/2013 Emenda de Pauta 3 Dê-se ao inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 52/2013 a seguinte redação: Aldo Demarchi  
7 15/11/2013 Emenda de Pauta 2 Exclue o inciso IV, do artigo 4º, que pretende alterar a redação do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 e dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 52/2013. Olímpio Gomes  
8 15/11/2013 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispoe sobre o efetivo da Polícia Militar. Olímpio Gomes  
9 05/12/2013 Emenda de Plenário 11 Cauê Macris, Edson Ferrarini, Luiz Carlos Gondim, Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto, Doutor Ulysses, Osvaldo Verginio, Reinaldo Alguz, Feliciano Filho, Ed Thomas  
10 05/12/2013 Emenda de Plenário 10 Altera a redação do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2013, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Rafael Silva, Luiz Carlos Gondim, Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt, Isac Reis, Leci Brandão, Alcides Amazonas, João Paulo Rillo, Carlos Neder  
Total: 14 ocorrência(s)
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