Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 862 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 862 / 2013
Ementa Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos relativos a IPVA em inadimplência.
Data de Publicação 21/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores INADIMPLÊNCIA, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Situação Atual Último andamento 05/06/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/11/2013
22/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
26/03/2014 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/05/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/06/2014 Publicados pareceres: nº 903, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 904, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 905, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
05/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2014 903 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/05/2014 905 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
26/03/2014 904 / 2014 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
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