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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0499 / 1989
Ementa Dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 17/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.053

Tramitação

Data Descrição
17/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
20/10/1989 Publicadas Emendas nºs.: 01 ao 10 (Dep.Vanderlei Macris) - 11 e 12 (Dep.Getúlio Hanashiro) - 13 (Dep.Waldyr Trigo) - 14 (Dep.Tonca Falsetti) - 15 (Dep.João Bastos) - 16 (Dep.José Cicote) - 17 e 18 (Dep.Lucas Buzato) - 19 ao 22 (Dep. Nabi Abi Chedid) - (DOE p. 50 e 51)
08/11/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 936/89 de RE Dep.Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao projeto e às Emendas nºs.: 01 a 13,15 a 20 e 22 e contrário às Emendas nºs.: 14 e 21 e favorável às demais emendas) e 937/89 da CTC (favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs,: 14 e 27 por versarem da mesma matéria e contrário às Emendas nºs.: 12, 14,15,16 e 18 e favorável às demais) - 938/89 da CFO (favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 02 e 10, das Emendas nºs.: 13 e 17 na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas) - (DOE p.68)
09/11/1989 Publicadas Emendas nºs.: 23 ao 25 (Dep.Vanderlei Macris) - 26 (Dep. João Bastos) - 27 ( Dep.Hilkias de Oliveira) - 28 ao 30 (Dep.Marcelino Romano Machado) - (DOE p.70)
23/11/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 996/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CCJ (favorável ao PL e às Emendas nºs.: 23 ao 26,28 e 30 e pela rejeição das Emendas nºs.: 27 e 29) - 997/89 das: CTC e CFO, reunidas conjuntamente, favorável à Emenda nº 26, na forma da Subemenda Substitutiva proposta e contrário às demais emendas de nºs.: 23,24,25,27,28,29 e 30) - (DOE)
08/12/1989 Publicado Parecer nº 1285/89 da CR - (DOE)
09/12/1989 Publicada Errata do Parecer nº 1285/89 da CR - (DOE p.57)
16/12/1989 Publicado Autógrafo nº 20.126 - (DOE p.85)
21/12/1989 Aprovado o PL, salvo emendas, subemendas e partes destacadas - (DOE)
21/12/1989 Publicada Lei nº 6.606, de 20.12.89 - (DOE p. 6 e 7)
08/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.053

Proposituras Correlatas

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