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Projeto
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Projeto de lei nº 916 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
916 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.266 / 2013
Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
04/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRIBUINTE, DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, ISENÇÃO, JUROS DE MORA, MULTA, PENALIDADE, RESTITUIÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/12/2013
05/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2013
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Roque Barbiere
. (DA. pág. 13)
09/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2013
Publicadas as emendas: nº 2 e 3, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 22)
10/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2013
Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2013
Juntado pedido de Relator Especial
16/12/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJR
16/12/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
17/12/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3
17/12/2013
81 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
18/12/2013
Publicados pareceres: nº 2274, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto e contrários às emendas nºs 1 a 3 e nº 2275, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento , favorável ao projeto, da emenda apresentada e contrários às emendas de 1 a 3. (DA. págs. 32 e 33).
18/12/2013
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, e a Emenda de nº 2 e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as emendas de nºs 1 e 3.
18/12/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/12/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
18/12/2013
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, propondo redação final
19/12/2013
PUblicado parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. pág.s 72 a 77)
19/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7308/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.522, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2013.
19/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.522. (DA. pág.s 31 e 35)
20/12/2013
Aguardando Sanção
27/12/2013
Publicada a Lei nº 15.266, de 26.12.2013. (DOE I pág. 1 a 7)
21/02/2014
Arquive-se.
19/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.057
Votação nas Comissões
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2013
2274 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3.
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2013
2275 / 2013
favorável
favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/12/2013
2285 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2013
Autógrafo
30522
Samuel Moreira
2
10/12/2013
Emenda de Pauta
3
Taxa/placas
Campos Machado
3
10/12/2013
Emenda de Pauta
2
Campos Machado
4
07/12/2013
Emenda de Pauta
1
Inclui, onde couber, artigo ao projeto de lei em epígrafe.
Roque Barbiere
5
27/12/2013
Lei
15266
Governador
6
Ofício
7308
Ofício ao Projeto de lei numero 916/2013
Total: 6 ocorrência(s)
1
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