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Projeto
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Projeto de lei nº 0703 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0703 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.125 / 2002
Ementa
Altera os artigos 7º e 8º do
Decreto-Lei nº 257, de 1970
, que dispõem sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspe.
Data de Publicação
19/10/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CONTRIBUINTE,
DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970
, HOSPITAL, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
22/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
26/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
26/10/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad D.A. p.09
27/10/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e Nivaldo Santana D.A. p.07
30/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001
Entrada na CCJ.
08/11/2001
Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.31)
14/11/2001
165ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/11/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
28/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
29/11/2001
Enviado ao STAM.
05/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ/CPS e CFO. Aprovado o parecer Dep.
Eli Corrêa Filho
, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2.
06/12/2001
Publicado o parecer 1793/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.14)
06/12/2001
77ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas - retorna as Comissões
07/12/2001
Reentrada .Enviado à CCJ.
07/12/2001
Reentrada para apreciação de emenda.
08/12/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Jamil Murad e outros D.A. p.12
10/12/2001
Solicitado RE.Ao STAM
11/12/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/12/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ//CPS/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Alberto Calvo
, favorável à proposição e contrário às emendas 3 e 4. Ao PC.
13/12/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
13/12/2001
Enviado ao STAM.
14/12/2001
Publicado Parecer 1920/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO, sobre as emendas nºs 3 e 4 (Contrário) (DA p.14)
13/03/2002
11ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, salvo: a) expressão "e demais membros da família não contemplados nos parágrafos anteriores deste artigo", constante do § 4º do artigo 7º do Decreto-Lei 257, referido no aartigo 1º do Projeto; b) Emendas 1,2, 3 e 4, os quais foram rejeitados.
14/03/2002
Entrada na C.Redação.
14/03/2002
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
.
14/03/2002
Retornou com parecer dando redação final.
14/03/2002
Aprovado o parecer do relator.
14/03/2002
Enviado ao STAM.
15/03/2002
Pauta por 01 (uma) sessão - Redação Final
15/03/2002
Publicado o parecer nº 262/02, da CR (DA, p.13)
20/03/2002
Ofício nº 1227/2002 entregue na ATL.
21/03/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.283 (DA, p.15)
12/04/2002
Publicada a
Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
. (DOE p. 2)
26/04/2002
Publicado
Decreto nº 46.724,de 25 de abril de 2002
, do Poder Executivo, sobre alterações do Dec-lei nº 257, de 29.05.1970, conforme dispõe a Lei nº 11.125, de 11.04.02. (DOE p. 3)
22/05/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Alberto Calvo
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Promoção Social,
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Promoção Social,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/03/2002
Autógrafo
25283
2
27/10/2001
Emenda de Pauta
000002
Jamil Murad
3
26/10/2001
Emenda de Pauta
000001
Jamil Murad
4
10/12/2001
Emenda de Plenário
000004
Jamil Murad
5
07/12/2001
Emenda de Plenário
000003
Carlinhos Almeida
6
12/04/2002
Lei
11125
Governador
7
20/03/2002
Ofício
001227
8
08/11/2001
Req. Urgência
112965
Cesar Callegari
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 170/1995
Projeto de lei 85/1999
Projeto de lei 145/1991
Projeto de lei 223/2002
Projeto de lei 436/2002
Projeto de lei 644/2002
Projeto de lei 667/2004
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