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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0703 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0703 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.125 / 2002
Ementa Altera os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõem sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspe.
Data de Publicação 19/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO, CONTRIBUINTE, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, HOSPITAL, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad D.A. p.09
27/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e Nivaldo Santana D.A. p.07
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.31)
14/11/2001 165ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/11/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
28/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
29/11/2001 Enviado ao STAM.
05/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CPS e CFO. Aprovado o parecer Dep. Eli Corrêa Filho, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2.
06/12/2001 Publicado o parecer 1793/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2) (DA, p.14)
06/12/2001 77ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas - retorna as Comissões
07/12/2001 Reentrada .Enviado à CCJ.
07/12/2001 Reentrada para apreciação de emenda.
08/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Jamil Murad e outros D.A. p.12
10/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM
11/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/12/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ//CPS/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Alberto Calvo, favorável à proposição e contrário às emendas 3 e 4. Ao PC.
13/12/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
13/12/2001 Enviado ao STAM.
14/12/2001 Publicado Parecer 1920/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO, sobre as emendas nºs 3 e 4 (Contrário) (DA p.14)
13/03/2002 11ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, salvo: a) expressão "e demais membros da família não contemplados nos parágrafos anteriores deste artigo", constante do § 4º do artigo 7º do Decreto-Lei 257, referido no aartigo 1º do Projeto; b) Emendas 1,2, 3 e 4, os quais foram rejeitados.
14/03/2002 Entrada na C.Redação.
14/03/2002 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
14/03/2002 Retornou com parecer dando redação final.
14/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
14/03/2002 Enviado ao STAM.
15/03/2002 Pauta por 01 (uma) sessão - Redação Final
15/03/2002 Publicado o parecer nº 262/02, da CR (DA, p.13)
20/03/2002 Ofício nº 1227/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.283 (DA, p.15)
12/04/2002 Publicada a Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002 Publicado Decreto nº 46.724,de 25 de abril de 2002, do Poder Executivo, sobre alterações do Dec-lei nº 257, de 29.05.1970, conforme dispõe a Lei nº 11.125, de 11.04.02. (DOE p. 3)
22/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Alberto Calvo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25283  
2 27/10/2001 Emenda de Pauta 000002 Jamil Murad  
3 26/10/2001 Emenda de Pauta 000001 Jamil Murad  
4 10/12/2001 Emenda de Plenário 000004 Jamil Murad  
5 07/12/2001 Emenda de Plenário 000003 Carlinhos Almeida  
6 12/04/2002 Lei 11125 Governador  
7 20/03/2002 Ofício 001227  
8 08/11/2001 Req. Urgência 112965 Cesar Callegari  
Total: 8 ocorrência(s)

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