Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 51 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 51 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15597 /2014
Ementa Dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Parecer nº 1368, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
13/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/02/2014
14/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
25/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável na forma do substitutivo
10/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/05/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
18/06/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/10/2014 Publicados pareceres: nº 1155, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1156, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
10/10/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 08.10.2014. (DA. pág. 8)
10/10/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/10/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/10/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
06/11/2014 Publicado parecer nº 1368, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 168.
06/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6054/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.889, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014.
19/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.889. (DA. pág. 7)
20/11/2014 Aguardando Sanção
10/12/2014 Publicada a Lei nº 15.597, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1)
08/01/2015 Arquive-se.
11/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2014 1155 / 2014 favorável favorável na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
17/10/2014 1368 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
18/06/2014 1156 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 20/11/2014 Autógrafo 30889 Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2014 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 10/12/2014 Lei 15597 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6054 Ofício ao Projeto de lei numero 51/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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