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Projeto
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Projeto de lei nº 51 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
51 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.597 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Parecer nº 1368, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
13/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 13/02/2014
14/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
17/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
19/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/03/2014
Recebido com voto do relator André Soares favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável na forma do substitutivo
10/04/2014
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/05/2014
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
18/06/2014
Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/10/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/10/2014
Publicados pareceres: nº 1155, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1156, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
10/10/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 08.10.2014. (DA. pág. 8)
10/10/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/10/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
17/10/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
06/11/2014
Publicado parecer nº 1368, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 168.
06/11/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2014
Pauta de 2ª sessão.
19/11/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6054/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.889, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014.
19/11/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.889. (DA. pág. 7)
20/11/2014
Aguardando Sanção
10/12/2014
Publicada a Lei nº 15.597, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1)
08/01/2015
Arquive-se.
11/02/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083
Votação nas Comissões
26/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2014 - Comissão de Educação e Cultura
29/10/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/03/2014
1155 / 2014
favorável
favorável na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2014
1156 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
17/10/2014
1368 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/11/2014
Autógrafo
30889
Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2014
Samuel Moreira
2
10/12/2014
Lei
15597
Governador
3
Ofício
6054
Ofício ao Projeto de lei numero 51/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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