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Projeto de lei   Nº   51 / 2014


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 51 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15597 /2014
Ementa
Dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Parecer nº 1368, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
13/02/2014 Tramitação Ordinária
Indexação
DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Autor(es) Apoiador(es)
Hélio Nishimoto
Situação Atual
Último andamento 10/12/2014 Publicada a Lei nº 15.597, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
26/03/2014 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2014 - Comissão de Educação e Cultura
29/10/2014 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2014 1155 / 2014 favorável favorável na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
18/06/2014 1156 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
17/10/2014 1368 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 20/11/2014 Autógrafo 30889 /2014 Autógrafo ao Projeto de lei numero 51/2014 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 10/12/2014 Lei 15597 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6054 Ofício ao Projeto de lei numero 51/2014   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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