Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 92 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 92 / 2014
Ementa Dispõe sobre monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados no Estado, com previsão de público igual ou superior a 2.000 (duas mil) pessoas.
Data de Publicação 20/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, EVENTO, MONITORAMENTO
Situação Atual Último andamento 01/04/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).

Tramitação

Data Descrição
20/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 20/02/2014
21/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 95/2014 ao projeto de lei nº 92/2014, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 11-3-2014. (DA. pág. 26)
12/03/2014 Anexado o Projeto de lei 95/2014.
17/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/06/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável aos PLs 92 e 95, de 2014
01/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
Voltar