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Projeto
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Projeto de lei nº 112 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
112 / 2014
Ementa
Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Data de Publicação
22/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO, ESTÉTICA, FIXAÇÃO, HIGIENE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/02/2014
25/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/03/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
09/04/2014
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
30/04/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014
Distribuído a Deputada
Sarah Munhoz
14/05/2015
Enviado de Gabinete Sarah Munhoz para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 4673/2015)
15/10/2015
Devolvido sem voto
23/10/2015
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
13/04/2016
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
22/11/2016
Devolvido da vista
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
12/12/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
21/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 443, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 444, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 445, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 13)
21/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2014
443 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
444 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/06/2017
445 / 2017
favorável
favorável
Enio Tatto
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