Projeto de Lei n° 158, de 2014 ( PL 158 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	158 / 2014
Ementa	Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Data de Publicação	12/03/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COMERCIALIZAÇÃO, LICENÇA, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/10/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
12/03/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/03/2014
13/03/2014	Pauta de 1ª sessão.
14/03/2014	Pauta de 2ª sessão.
17/03/2014	Pauta de 3ª sessão.
18/03/2014	Pauta de 4ª sessão.
19/03/2014	Pauta de 5ª sessão.
20/03/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/03/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/04/2014	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
06/05/2014	Entrada na Comissão de Saúde
13/05/2014	Distribuído ao Deputado Edinho Silva
24/06/2014	Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
21/10/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
23/10/2014	Publicados os Pareceres nºs: 1201, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1202, de 2014, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)
23/10/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2014	1201 / 2014	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2014	1202 / 2014	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR	Edinho Silva	Comissão de Saúde

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