Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 204 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 204 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto-Atendimento e de Pronto-Socorros realizarem pré-consulta de enfermagem.
Data de Publicação 25/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, ENFERMAGEM, OBRIGATORIEDADE, PRÉ-CONSULTA, PRONTO-SOCORRO, UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Situação Atual Último andamento 28/03/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).

Tramitação

Data Descrição
25/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/03/2014
26/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2015 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
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