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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 826 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 826 / 2014
Ementa Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Data de Publicação 03/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, RESERVA, SOLO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098

Tramitação

Data Descrição
03/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2014 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
10/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23).
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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