Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 22 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 22 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CASA - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR
Situação Atual Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014
26/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/06/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
08/12/2014 Devolvido da vista
08/12/2014 Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/05/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1881, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1882, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1883, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2014 1881 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/10/2015 1883 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
25/06/2015 1882 / 2015 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
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