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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 934 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
934 / 2014
Ementa
Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/07/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DIVULGAÇÃO, FOTOS, MODELO, NEGRO, ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, PESSOA, PRODUÇÃO, PUBLICIDADE, RESERVA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/07/2014
04/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
28/08/2014
Devolvido sem voto
01/09/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/11/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/11/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014
Distribuído a Deputada
Sarah Munhoz
15/10/2015
Devolvido sem voto
23/10/2015
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
23/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
01/03/2016
Devolvido da vista
07/03/2016
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
14/04/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/05/2016
Publicados os Pareceres: nº 762, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 763, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 764, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15).
14/05/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2014
762 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2016
763 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Ricardo Madalena
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/04/2016
764 / 2016
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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