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Proposta de emenda à Constituição Nº 7 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 7 / 2014
Ementa Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.
Data de Publicação 29/10/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Pedro Tobias , Celso Giglio , Carlos Cezar , Ramalho da Construção , Barros Munhoz , Celino Cardoso , Luiz Carlos Gondim , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Gilson de Souza , Feliciano Filho , Roberto Massafera , Roberto Morais , Orlando Bolçone , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Carlão Pignatari , Estevam Galvão , Osvaldo Verginio , Reinaldo Alguz , Rodrigo Moraes , Heroilma Soares Tavares , Aldo Demarchi , Rafael Silva , Luciano Batista , Edson Giriboni , Sebastião Santos , Alex Manente , Marcos Neves , Cauê Macris , Olímpio Gomes , Beto Trícoli , Sarah Munhoz , Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es) Campos Machado , José Bittencourt
Indexadores DIRETORES, DOCENTES, INICIATIVA, LEI COMPLEMENTAR, PODER EXECUTIVO, REITORES, REMUNERAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.02.001

Tramitação

Data Descrição
29/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/10/2014
30/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2014 Publicado substitutivo nº 1, à proposta de emenda à constituição, de autoria dos Deputados Pedro Tobias e outros. DA. pág. 29
05/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
27/11/2014 Devolvido sem voto.
27/11/2014 Comunicado o vencimento de prazo.
27/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.02.001

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 05/11/2014 Substitutivo 1 /2014 Altera o artigo 1º, incluindo os servidores não-docentes. Pedro Tobias, Estevam Galvão, Roberto Morais, Ramalho da Construção, Alex Manente, Adilson Rossi, Carlos Cezar, Reinaldo Alguz, Rita Passos, Doutor Ulysses, Welson Gasparini, Celino Cardoso, Sebastião Santos, Roberto Massafera, Celso Giglio, Cauê Macris, Barros Munhoz, Luiz Carlos Gondim, Osvaldo Verginio, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Hélio Nishimoto, Rodrigo Moraes, Campos Machado, Carlão Pignatari, Gilson de Souza, Chico Sardelli, Fernando Capez, Olímpio Gomes, Edson Giriboni, Rogério Nogueira, Edson Ferrarini, Luciano Batista   (visualizar documento
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