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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1343 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1343 / 2014
Ementa Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres alimentícios a indicar os alimentos relacionados nos respectivos cardápios que contêm alta concentração de sódio.
Data de Publicação 31/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CARDÁPIO, INDICAÇÃO, LANCHONETE, QUANTIDADE, RESTAURANTE, SAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2015 - Anexado o Projeto de lei 942/2015.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/10/2014
04/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
02/02/2015 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/06/2015 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
04/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 576, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 577, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
04/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 942, de 2015 ao Projeto de lei nº 1343, de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI"'. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Anexado o Projeto de lei 942/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2015 576 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2015 577 / 2015 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
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